Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.029, de 04/08/2006
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria de Turismo para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que específica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.