Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.312, de 24/05/1937
Sem revogação expressa
Transfere os saldos das dotações das letras "e" e "f" para a letra "c" da sub-consignação n. 2 - consignação n. 1, da verba n. 25 - Departamento da Assistência Social, parágrafo 5.º do orçamento vigente
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