Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.054, de 19/08/1933
Sem revogação expressa
MODIFICA DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA, CONSTANTES DO DECRETO N. 5.785, DE 30/12/1932, ESCLARECE OUTRAS DISPOSIÇÕES DO MESMO DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE CARÁTER FINANCEIRO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.