Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.768, de 04/06/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Taubaté, necessário à instalação do Grupo Escolar Rural "Dr. Quirino"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.