Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.360, de 17/06/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 100:000$000, da alínea "g", para reforço da alínea "b" - ambas da consignação n° 1 - verba n° 206, § 53 das tabelas explicativas que baixaram com o decreto n° 8.058, de 28 de dezembro de 1936
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.