Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 14.470, de 22/06/2011
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, na forma que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.