Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.918, de 04/11/1976
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Santo André, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Centro de Saúde local
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.