Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.430, de 12/12/1996

Sem revogação expressa

Autoriza a Secretaria da Cultura a celebrar convênios com Municípios na implantação de oficinas culturais

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.