Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.620, de 19/08/1975

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da estrada SP.310 - Via Washington Luiz - trecho São José do Rio Preto-Mirassol

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.