Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.819, de 17/03/1981
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel situado no município e comarca de São João da Boa Vista, necessário à construção da Estrada SP-344, trecho São João da Boa Vista/Vargem Grande do Sul, em altura da estaca 474 + 8,30 a 485 + 4,70
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