Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.939, de 25/07/1978
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 180, de 12 maio de 1978, aos funcionários e servidores da Superintendência do Trabalho Artesanal na Comunidades
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.