Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.508, de 07/01/1981
Sem revogação expressa
Fixa normas para a execução orçamentária do exercício de 1981
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.