Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.785, de 15/10/1958
Sem revogação expressa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 3º DO DECRETO Nº 31422, DE 21-3-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.