Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.116, de 01/08/1968
Sem revogação expressa
Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Queluz
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.