Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 15/12/1970

Sem revogação expressa

Dispõe sobre desapropriação de área de empréstimo necessária à construção da barragem do Rio Atibainha, integrante do Sistema Cantareira (ex-Juqueri)

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.