Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.150, de 28/12/1967
Sem revogação expressa
Extingue o "Escritório para Recuperação de Caraguatatuba" e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.