Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.745, de 04/09/2009
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, a título gratuito e por prazo indeterminado, mediante cessão em comodato, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Promissão, o imóvel que especifica
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