Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.399, de 05/03/1974
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, uma área de terreno (Área B), destinada á passagem de tubulação de saída do reservatório de Pirituba, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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