Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 17.985, de 15/07/2024
Sem revogação expressa
Denomina "Engenheiro João Octaviano Machado Neto" o túnel TNL 080/099, localizado entre o km 80,326 e o km 76,630, pista norte, da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Caraguatatuba.
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