Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 6, de 29/09/1891
Revogada
PASSANDO PARA A SUPERINTENDÊNCIA DAS OBRAS OS SERVIÇOS DE TERRAS E COLONIZAÇÃO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.