Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 31.244, de 11/03/1958

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SERRA AZUL, COMARCA DE SÃO SIMÃO, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO POSTO DE PUERICULTURA DE SERRA AZUL

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.