Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 16.122, de 18/01/2016

Sem revogação expressa

Autoriza a criação de banco de perucas destinadas às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.