Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.092, de 16/06/1959
Revogada
REGULAMENTA A LEI Nº 5017, DE 16/12/1958, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E DE PROVAS DE HABILITAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE CARREIRAS OU ISOLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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