Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.092, de 17/03/1966

Sem revogação expressa

Aprova as Tabelas explicativas do orçamento vigente

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.