Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.170, de 26/06/2012
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área onde se encontra instalado um "wetland", integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Araguava, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas
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