Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.690, de 29/02/1996
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado em Engenheiro Trindade, Subdistrito de Vila Maria, Município e Comarca de São Paulo, necessário à SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.