Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.381, de 26/06/1959

Revogada

Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Palmital, de imóvel situado naquela cidade

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.