Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.381, de 26/06/1959
Revogada
Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Palmital, de imóvel situado naquela cidade
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.