Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.377, de 28/09/2011
Sem revogação expressa
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.