Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.582, de 30/01/1981
Sem revogação expressa
Fica revogado o Decreto nº 16.532, de 23 de janeiro de 1981, que dispõe sobre a instituição do Dia do Aposentado, à vista da Lei nº 1.401, de 5 de outubro de 1977
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