Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.586, de 07/03/2002
Sem revogação expressa
Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto da Prefeita Municipal de São Paulo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas abrangidas pelas Administrações Regionais da Móoca, Penha, São Mateus e do Vale do Aricanduva/Vila Formosa
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