Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.239, de 21/02/1990
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Guarulhos, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à EEPG Vila Isabel/Vila Paraiso
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.