Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.623, de 27/07/1988
Sem revogação expressa
Reestrutura e reorganiza o Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.