Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.238, de 16/04/1937

Sem revogação expressa

Suprime a agência da Recebedoria de Renda da Capital, no Palácio da Justiça

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.