Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.989, de 21/12/1954
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE TRÊS FRONTEIRAS, MUNICÍPIO E COMARCA DE JALES, NECESSÁRIOS À SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA
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