Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.133, de 18/04/1939
Sem revogação expressa
Aprova novas alterações no Regulamento Geral dos Transportes a que por último se referiu o Decreto n. 10.076, de 28 de março de 1939
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.