Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 60.516, de 04/06/2014

Sem revogação expressa

Altera o Subanexo 36 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar nº 674, de 1992, na parte referente ao Instituto "Lauro de Souza Lima", e dá providências correlatas