Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.835, de 21/10/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 31979, DE 26-4-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.