Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9.798, de 07/10/1997

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a construção de escadas para peixes em barragens edificadas em cursos d'água de domínio do Estado

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.