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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.283, de 26/08/2011

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 56.474, de 2010, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso em favor da Prefeitura de Adamantina, de imóvel que especifica, situado naquele Município

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