Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.866, de 13/03/2012
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A., imóveis necessários à implantação da obras SP-342 - dispositivo de retorno (elipse) - km 235+100m - Águas da Prata", da Rod. Gov. Adhemar de Barros, SP-342, em São João da Boa Vista e Águas da Prata, no trecho que especifica e dá providências correlatas
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