Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.022, de 02/07/1958
Sem revogação expressa
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, NO DIA 3 DO CORRENTE
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.