Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.880, de 04/06/1996
Sem revogação expressa
Autoriza a celebração de convênios com entidades assistenciais, objetivando o desenvolvimento do Projeto "Brasil Criança Cidadã" - fomento a Programas de Atenção à Crianças de 7 a 14 anos
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