Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.291, de 16/12/1931
Sem revogação expressa
AUTORIZA A IMPORTÂNCIA DE 4:544$950 DA ALÍNEA C) - PARA COMPRA DE MATERIAL E ARTIGOS DE EXPEDIENTE A TODAS AS REPARTIÇÕES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA - § 12 E ART. 7º DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO DA VERBA CONSTANTE DO Nº 8, 2ª PARTE DO § 1º E REFERIDO ARTIGO
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