Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.400, de 07/01/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Bilac, necessário à instalação da residência do Juiz de Direito da comarca
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.