Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.661, de 12/02/1996
Revogada
Dispõe sobre a atribuição de honorários, pagos a título de hora-aula, aos servidores que ministrarem aulas nos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.