Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.475, de 11/09/1939
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública terrenos necessários às obras de construção da Via Anchieta
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.