Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 2.152, de 15/11/1911
Sem revogação expressa
PERDOA O SENTENCIADO RODFOLPHO PAULO DE ALMEIDA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.