Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.982, de 30/07/1990
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município e Comarca de Matão, nacessários à implantação e pavimentação do dispositivo de cruzamento em desnível da SP-310 (Rodovia Washington Luiz) no km 319+591,50m, com a Estrada Municipal Taquaritinga-São Lourenço do Turvo
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