Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 7.921, de 13/05/1976

Sem revogação expressa

Constitui Grupo de Trabalho para estudar a consolidação da legislação sobre a cremação de restos mortais humanos

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.