Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.071, de 24/05/2012
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a oficialização do Colar da Vitória, evocativo dos 80 anos da Revolução Constitucionalista
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.